28/03/2020

O Sinpro Santos manifestou-se contra e propôs uma a discussão coletiva, na questão da antecipação de férias e continua defendendo o mesmo ponto de vista, mesmo depois da publicação da Medida Provisória 927, em 23 de março, que flexibilizou a concessão e o pagamento das férias durante o período de calamidade pública.

Infelizmente, a escola pode determinar a mudança do período de férias, unilateralmente. O Sinpro Santos é absolutamente contrário à antecipação de férias proposta pelo sindicato patronal .

É importante saber que, por conta da medida provisória 927, houve algumas mudanças no pagamento das férias, em prejuízo aos trabalhadores. As férias podem ser comunicadas com apenas 48 horas de antecedência (antes da MP 927, eram trinta dias) e, se concedidas a partir de 23/03, data em que a MP 927 foi publicada, não precisarão mais ser pagas antecipadamente. A escola pode pagar o salário de férias até o quinto dia útil do mês subsequente e o adicional de 1/3, junto com o 13º Salário!

A medida provisória tem força de lei desde a sua publicação, mas será votada no Congresso, por isso temos chance de derrubá-la. Junto com outras entidades sindicais e movimentos sociais, o Sinpro Santos está atuando para que a MP 927 seja devolvida ou integralmente rejeitada, caso vá à votação.

Proteste!

Devemos repudiar a MP927 – escrever para os deputados exigindo sua rejeição, mobilizar os colegas (todo mundo tem o Zap de cada um…) – formar uma corrente em nossa defesa!

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