A pandemia e o direito à educação

“Não só existe uma pobreza imensa no Brasil, como ela está diretamente ligada, numa relação simbiótica e recíproca, à realidade educacional”

Por Madalena Guasco Peixoto: “A pandemia de Covid-19 que já afetou mais de 4 milhões de pessoas ao redor do mundo e fez quase 300 mil vítimas fatais, escancarou, no Brasil, a imensa desigualdade social que aflige o país. Como se não bastasse o enfrentamento de uma crise sanitária sem precedentes — luta que, é preciso destacar, está sendo feita a despeito da omissão do governo federal —, essa batalha vem acompanhada de obstáculos que incluem a falta de saneamento básico à qual está submetida parte da população, a precariedade de moradia e de alimentação, o desmonte do Sistema Único de Saúde e a carência de investimentos em saúde pública, os ataques — cruelmente acirrados neste momento — aos direitos trabalhistas.

Essa desigualdade social implica, obviamente, também uma desigualdade no acesso à educação. A excepcionalidade trazida pela crise evidencia as dificuldades enfrentadas pela escola pública e vem reforçar a necessidade e a importância da nossa luta em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) — incluindo o que toca a meta de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada — e pela urgente revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que, ao estabelecer um teto de gastos públicos, inviabilizou a execução do PNE, bem como de quaisquer políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social, justamente nas quais são expostas nossas maiores fragilidades nesses tempos de coronavírus”.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

Fonte: Carta Capital