STF e Ministério Público já decidiram que vacinação é obrigatória. Governo fez portaria para impedir demissões.

A Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que veta demissões de trabalhadores que não se vacinaram contra a covid-19, foi contestada pelas centrais sindicais. “Acima de qualquer outra, a vida é um direito a ser preservado”, afirmam as entidades, em nota.

“O objetivo da norma é proteger os empregos e resguardar o direito individual de escolha do cidadão, uma vez que tal obrigatoriedade não encontra respaldo constitucional nem legal”, afirma o Ministério do Trabalho. Na portaria, o governo diz que o empregador não pode “exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.

Rede Brasil Atual; 02/11
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