* Texto atualizado em 23/08/2013
As novas Convenções Coletivas de Trabalho 2013-2014 dos professores do ensino superior estão assinadas.
Os documentos têm efeitos retroativos a março deste ano e garantem os direitos até fevereiro de 2015. O texto integral está no site da Fepesp (veja abaixo).
As últimas semanas foram usadas pela Fepesp e Semesp (sindicato patronal) para adequar a redação das diversas cláusulas. As Convenções estão depositadas no Ministério do Trabalho.
Cláusulas econômicas
Em relação às questões econômicas, as Convenções trazem o reajuste de 6,52% a partir de março de 2013, o que já havia sido definido pelo Comunicado Conjunto assinado durante a Campanha Salarial.
No ano que vem, está definido reajuste salarial em março, repondo a inflação integral acumulada, mais 1% de ganho real. Se a inflação medida for superior a 6,5%, o pagamento da diferença (o que exceder este índice) deverá ser negociado entre a Fepesp e o Semesp.
As novas Convenções conseguiram cravar participação nos lucros (PLR) ou abono de 24% para todos os professores e trabalhadores não docentes do ensino superior, que deve ser paga em 2014, até outubro.
Para os auxiliares, outras duas mudanças importantes: o piso sobe para R$ 850,00 e, a partir de março do ano que vem, será pago vale-refeição de R$ 10,00 para quem recebe até R$ 960,00.
Entre as cláusulas sociais que constavam na Convenção anterior e foram mantidas estão: garantia semestral de salários, recesso de 30 dias, hora-atividade (para professores) e estabilidade na pré-aposentadoria (para auxiliares e docentes), entre outras.
Mais negociações
A assinatura da Convenção Coletiva não encerra as conversações com o sindicato patronal. Questões como a hora-tecnológica, trabalho dos tutores, adicional por titulação e piso salarial dos professores, voltam à mesa de negociações. Esses temas constavam da Campanha Salarial, mas sua discussão não foi concluída.
A ideia de dar continuidade às conversações durante 2013 e 2014 segue um novo modelo de negociação. O debate prossegue sem ter que esperar a próxima campanha para repor as bandeiras da categoria na mesa.
Veja mais:
Íntegra da Convenção Coletiva 2013/2014 – professores do ensino superior
Comunicado Conjunto Fepesp Semesp, de 21/08/2013
Fonte: FEPESP