Uma empresa de São Paulo está enviando cartas a vários aposentados oferecendo assessoria para requerer a desaposentação. Diz a ANSP (Associação Nacional da Seguridade e Previdência) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o recálculo da aposentadoria, aumentando o valor do benefício do INSS.

A decisão do STJ (08/05), porém, não significa que o direito está garantido. A possibilidade de se requerer um valor maior à Previdência, considerando as contribuições feitas após a aposentadoria, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que ainda não ocorreu.

A ANSP, que se diz “consultoria previdenciária”, afirma num dos trechos da carta que “requerer uma aposentadoria mais vantajosa agora é realidade”. Além do pomposo nome – associação nacional – a ANSP ainda usa um logotipo semelhante ao do INSS e Ministério da Previdência Social, o que pode sugerir algo mais do que realmente ela é.

Um bom indicativo da necessária cautela que se deve ter em relação a essa empresa é o fato de ela ter o cadastro dos aposentados, a ponto de enviar carta para suas residências. O acesso a esses dados é ilegal. Como então confiar numa empresa que adota procedimentos ilegais?

A desaposentação, como é chamada, poderia permitir que o segurado que continua trabalhando renuncie ao benefício do INSS e peça um recálculo no valor que recebe, considerando as contribuições previdenciárias feitas pelo trabalhador após o início da nova fase. Isto significa que a ‘nova’ aposentadoria teria um valor maior do que o que o trabalhador recebe hoje.

Luta justa
A desaposentação poderia permitir ao segurado que se aposentou e continuou a trabalhar renunciar ao benefício e requerer uma nova aposentadoria, considerando também as contribuições posteriores ao primieiro benefício.

A desaposentação é uma luta justa dos aposentados que está sendo travada na Justiça e no Legislativo.

No Congresso Nacional, tramitam alguns projetos que pretendem permitir o recálculo do valor das aposentadorias para quem continuou trabalhando. As iniciativas, porém, sofrem oposição dos representantes do governo federal.

Há na Justiça várias ações individuais com sentenças favoráveis aos aposentados, mas elas não são unânimes. A questão será definida no Supremo Tribunal, onde algumas ações já chegaram e estão à espera de votação. Uma delas tem “repercussão geral”, ou seja, a sentença deverá ser aplicada a todos os processos em instâncias inferiores.

Fique alerta para as promessas relacionadas aos direitos previdenciários. Procure sempre seu sindicato e a Fepesp e denuncie caso desconfie de alguma oferta que pareça ‘milagrosa’.

Veja aqui a carta.

Fonte: FEPESP