O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisa responder à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da Covid-19 e que violam Convenções Internacionais.

Fiscalização – A OIT reconhece as circunstâncias excepcionais que o País vive por causa pandemia e a necessidade de medidas para salvaguardar os empregos e a economia, mas lembra que as medidas adotadas devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e que devem oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados.

Violência – Um outro ponto levantado pela Organização se refere às alegações dos Sindicatos de violência e intimidação por parte da polícia contra trabalhadores durante greves e assembleias. A organização enfatiza a importância de que as organizações de trabalhadores possam exercer suas atividades legais em defesa dos interesses de seus membros e da negociação coletiva.

Agência Sindical; 19/02
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