Fepesp assina manifesto contra projeto de lei da escola em casa. Senado tira da pauta projeto bolsonarista de desvirtuar função social das escolas
Presidente da Comissão de Educação indica que irá obstruir projeto no Senado
Metrópoles; 26/05
https://bit.ly/39ZEGbs
O presidente da Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, Marcelo Castro (MDB-PI), voltou a criticar o projeto de lei que regulamenta a prática do homeschooling no país. O emedebista externou que, se depender dele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não terá fácil e rápida tramitação entre os senadores.
Por meio das redes sociais, Castro afirmou que, enquanto estiver presidindo a comissão, irá promover debates com “toda a sociedade” para discutir o ensino domiciliar. Trata-se de uma sinalização de obstrução à apreciação do tema. No colegiado, caberá ao senador Flávio Arns (Podemos-PR) relatar a proposta.
Projeto começa a ser discutido no Senado, propostas oito audiências públicas
Agência Senado; 26/05
https://bit.ly/3LSCik8
Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado.
“Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido.
Manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar
Mais de 400 entidades ligadas à Educação – incluindo a Fepesp e sindicatos integrantes – assinam amplo manifesto pela derrubada do projeto de lei anti-escola. Esse é o grande contingente de educadores e de brasileiros em defesa da democracia e da educação de qualidade e formadora da cidadania que tem a intenção de sensibilizar os senadores pela rejeição do projeto.
Diz o manifesto (trechos):
“É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar. O Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional; a fome e o desemprego crescem de forma avassaladora; a pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo efeitos de médio e longo prazo, sem falar nos abismos emocionais que as famílias enfrentaram com as medidas restritivas¨.
“Manifestamos também nossa grande preocupação com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.”
Leia o manifesto na íntegra aqui (formato pdf).
Indique sua entidade para assinar aqui o manifesto: https://forms.gle/xMSGdwDsFxpZmPK68
Veja aqui a reação gerada com a aprovação do projeto:
Homeschooling é aprovado pela Câmara
Valor Econômico; 19/05
http://glo.bo/3lqFFnz
Destino de proposta no Senado é incerto; votação representou uma vitória da base governista
Apesar da resistência de partidos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 264 a 144, o texto-base do projeto que regulamenta o ensino doméstico (homeschooling). Dois parlamentares se abstiveram. Por acordo, a análise dos destaques, com sugestões de mudanças no parecer da relatora Luísa Canziani (PSD-PR), foi adiada para hoje.
Apenas após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para apreciação do Senado. Durante a análise do texto-base, PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, PV e Rede orientaram contra a matéria. O MDB liberou sua bancada a votar como quisesse.
Entidades criticam projeto de lei que libera o ensino domiciliar no país
G1; 19/05
http://glo.bo/3ac6rxO
Mais de 400 entidades assinaram um manifesto contra a liberação do ensino domiciliar (homeschooling) que está sendo debatida pelo Congresso Nacional em um projeto de lei.
O documento assinado na terça-feira (17) é assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições. As entidades signatárias do manifesto defendem que a aprovação do projeto representa um risco à garantia do direito fundamental à educação e pode intensificar as desigualdades já existentes.
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