Manifesto Fepesp / Apeoesp: ‘Não haverá volta às aulas sem redução drástica da pandemia e sem garantia de segurança sanitária para a comunidade escolar’

Vidas humanas importam – e os educadores, nas escolas privadas e públicas – se manifestam para que só haja volta às aulas com o controle da pandemia e em ambiente seguro para docentes, pais e alunos.

*NOTA PÚBLICA: ‘NÃO HAVERÁ VOLTA ÀS AULAS SEM REDUÇÃO DRÁSTICA DA PANDEMIA E SEM GARANTIA DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA A COMUNIDADE ESCOLAR’*

A defesa da razão e da ciência como pressupostos de qualquer tomada de decisão política se tornou a agenda de luta de uma geração de cidadãs e cidadãos no Brasil e no mundo. Por mais estarrecedor que seja, em pleno século XXI, levantar essa bandeira que tem um conteúdo civilizatório intrínseco, é esse o desafio que se põe no momento em que governos de todos os níveis da federação ignoram evidências científicas atinentes à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e, criminosamente, relaxam a quarentena e o distanciamento social – únicas medidas eficazes para impedir o seu avanço – expondo milhões de pessoas a risco de vida.

Nesse sentido, são urgentes a mobilização e a manifestação das entidades representativas da Educação paulista e brasileira para impedir o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Funda-se essa posição na convicção de que a conduta do Governo do Estado e da esmagadora maioria das prefeituras municipais, neste momento, não inspira nenhuma confiança. Exatamente por isso, não há qualquer expectativa que eventuais medidas dirigidas a promover o retorno das aulas estejam amparadas em orientações emanadas das autoridades sanitárias e validadas pelo conhecimento científico disponível.

A autorização de abertura do comércio não – essencial em municípios paulistas que não apresentavam redução consistente e duradoura de novos casos – parâmetro reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como indicador de controle da pandemia – mostra com clareza que o que predomina na atuação de prefeitos e do governador João Doria não é a preocupação com vidas humanas, mas outra ordem de prioridade, ditada pela política e pela pressão de agentes econômicos.

No momento em que o nosso país se aproxima de 50 mil mortes por Covid-19, sendo o estado de São Paulo o epicentro da pandemia no Brasil, é de uma inaceitável irresponsabilidade e precipitação debater a volta ás aulas presenciais. Defendemos que qualquer decisão nesse sentido seja validada em conformidade com os protocolos científicos aceitos internacionalmente. E nada menos do que isso.

Enquanto isso não acontece, é preciso cuidar das famílias e, em especial, das mães, que, necessitando retornar às atividades laborais, possam fazê-lo em regime de teletrabalho. E, não sendo, possível, que tenham assegurado auxílio suficiente para o cuidado dos filhos sem expô-los a risco de contaminação.

Uma vez alcançado um nível aceitável de segurança sanitária, que a decisão de volta seja antecedida pela elaboração de um protocolo consistente e multidimensional, formulado com o apoio das equipes técnicas de Saúde. É de fundamental importância que este debate envolva também a criação de uma comissão paritária, com a presença das entidades representativas dos servidores da Educação, dos estudantes e das famílias, cuja participação é fundamental para legitimar e fortalecer a atuação estatal.

Tal protocolo deve cuidar simultaneamente de aspectos estruturais e ambientais das unidades de ensino, abrangendo desde o transporte escolar até a infraestrutura das unidades de ensino e, aqui, tocando em aspectos como a sanitização dos espaços e o número de alunos por sala, além da disponibilidade de equipamentos individuais de proteção e insumos para higiene pessoal.

Política pública séria se faz com base na ciência. Todo o resto é engodo, improvisação e sinal de fraqueza política. Vidas humanas importam e tudo o que puder ser feito em seu favor será o mínimo e o pressuposto de toda ação política de nossos gestores públicos.