27/07/2020

A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10% de recursos da União e 90% de recursos de Estados e municípios – uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostos.

O texto aprovado conta também com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, passando a valer em uma emenda constitucional, trará ao longo dos anos padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas, segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

G1