02/03/2021

Por José Antonio Ignácio Jr, mestre em Teoria do Direito e do Estado: “Caso aprovada a PEC será um retrocesso de efeitos catastróficos para o Brasil, pois a educação ao lado da saúde estrutura qualquer estado civilizado. Pensar uma sociedade onde o Estado fica desobrigado de aplicar um percentual mínimo de sua arrecadação na formação das gerações que o governarão no futuro, é preparar terreno para um país gerido por medíocres, ou pior, por uma casta privilegiada dos que tiveram condições de estudar em instituições particulares que se alternarão no poder. O direito à educação é amplamente assegurado pela Constituição Federal através dos artigos 6º, 205, 208 e 212. Deverá ser social, gratuito e universal, garantia de todos e dever do Estado”.

Estadão; 01/03
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