No último sábado, dia 20 de outubro, professoras e professores da rede particular de ensino de Santos e região se reuniram na sede do Sindicato para acompanhar a primeira assembleia da Campanha Salarial 2019.
Entre as pautas apresentadas, os professores aprovaram a manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a blindagem da mesma contra o desmonte da Reforma Trabalhista.
A política de valorização do piso salarial, da cesta básica e do reajuste também foram aprovados pela categoria.
Em breve divulgaremos a data da próxima assembleia.
Propostas aprovadas pela Assembleia
Cláusulas econômicas
Reajuste salarial: reposição integral da inflação e aumento real correspondente a 50% da inflação acumulada
Participação nos Lucros ou Resultados: 24% em cada ano de vigência da Convenção
Piso salarial: isonomia entre os diversos níveis de ensino (2019) e política de valorização (2020) com reajuste adicional correspondente a 10% do índice estabelecido para os salários
Hora-atividade: aumento para 15%
Cesta básica: valor mínimo de R$ 102,00 (2019) e reajuste anual (2020) 10% acima do índice que vier a ser aplicado aos salários
Direitos sociais e coletivos
Manutenção de toda a Convenção Coletiva com alterações em algumas cláusulas.
Garantia semestral de salários: – redução do tempo de contrato para acesso ao direito de 22 para 18 meses
Creche : pagamento de reembolso-creche a partir dos 0 anos até o ingresso no ensino fundamental para os filhos das professoras e dos professores quando a escola não dispuser de creche e/ou pré-escola.
Bolsa de estudo: possibilidade de um professor transferir a um outro docente o seu direito à bolsa de estudo.
Licença maternidade: ampliação para 6 meses
Licença paternidade: ampliação para 1 mês
Assembleias com abono de falta: ampliação para 4 dias úteis em períodos distintos
Homologação no Sindicato: obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual no sindicato.
Dirigente sindical: garantia de entrada dos dirigentes sindicais na sala dos professores durante o intervalo de aulas.
Ampliação de direitos
Além da manutenção das cláusulas existentes na Convenção Coletiva, a assembleia aprovou a inclusão de novos direitos e medidas de proteção ao trabalho docente contra a reforma trabalhista:
• Pagamento pelo acréscimo de trabalho decorrente de novas tecnologias (trabalho digital)
• Pagamento pela elaboração de provas substitutivas e orientação de trabalhos acadêmicos
• Proibição de contratação de professores como terceirizados, trabalhadores intermitentes, PJ ou autônomos exclusivo
• Proibição de compensação das emendas de feriados e de quitação anual
• Regulamentação do teletrabalho
• Regulamentação da ultratividade (manutenção dos direitos durante as negociações)
• Garantias contra demissão coletiva e na demissão por comum acordo
Com informações do SINPROSP
