O Sindicato dos Professores de Santos e Região convida os professores da Educação Básica e Ensino Superior para a assembleia onde a pauta será a contribuição para a sustentação financeira do Sindicato. A seguir, um texto escrito pela Federação dos Professores de São Paulo que salienta a importância da contribuição do professor.
Assembleia
Data: 08/12/18
Horário:
13h – Educação Básica
14h – Ensino Superior
Local: Avenida Ana Costa, 145.
SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS:
ASSEMBLEIA PODE APROVAR
A Câmara de Coordenação e Revisão-CCR do Ministério Público do Trabalho unificou o entendimento sobre a fixação da contribuição sindical por meio de assembleia geral. O entendimento é o de que a assembleia da categoria pode decidir desconto de contribuição ao sindicato – desde que a assembleia seja ‘devidamente convocada e com ampla participação’ e que seja mantido o direito de oposição à contribuição – que deve ser em valor razoável e em datas fixadas pela categoria.
Isso é uma boa notícia. Esse entendimento resolve questão pendente dentro do próprio Ministério Público, em que decisões de descontos de taxas negociais, contribuições assistenciais ou de gênero eram aceitas ou contestadas, sem uniformidade, nos vários distritos do órgão.
Isso agora está pacificado. O sindicato pode levar à decisão de sua assembleia geral uma forma de sustentação financeira, com descontos regulares de sindicalizados e não-sindicalizados, garantindo a atividade sindical pela contribuição de suas bases – e, com isso, procurar reverter um dos aspectos mais perversos da ‘reforma’ trabalhista do governo sem votos, que procurou estrangular a organização sindical de trabalhadores com a extinção da contribuição sindical compulsória.
Agora, com a decisão das categorias e o entendimento do MPT, a contribuição poderá universal e voluntária. Vale empenho de luta de cada professora, professor ou auxiliar de administração escolar, bem como de todos os trabalhadores em seus sindicatos.
Publicado originalmente pela Fepesp