Representantes dos trabalhadores bombardearam em 18/09 o PL 4330/2004, durante debate no plenário na Câmara dos Deputados. O projeto propõe um novo modelo de contratação que, na prática, equivale a uma reforma trabalhista.

O debate reuniu deputados, dirigentes sindicais, trabalhadores e também juízes do trabalho numa Comissão Geral. O texto estava, até 03/09, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e existe pressão patronal para que seja logo aprovado.

Entre as várias manifestações, os sindicalistas deixaram claro que o projeto, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) regulariza a interposição fraudulenta de mão de obra e permite que todos os setores econômicos utilizem terceirizados.

Os participantes também citaram estudo do Dieese que mostra a realidade enfrentada pelos trabalhadores terceirizados. Além deles terem remuneração 27% inferior à dos trabalhadores permanentes, sofrem com alta índice de rotatividade: 45%, contra 22% dos contratados diretamente, entre outros aspectos.

‘Insegurança’
Do lado dos empresários, vem o discurso de defesa da competitividade das empresas e produtos brasileiros frente aos outros países. “A insegurança jurídica está incomodando os empreendedores, incomodando até investidores que querem investir em nosso País”…

Os defensores da proposta insistem na ideia de garantir os direitos de quem já trabalha como terceirizado – na verdade, o que fazem algumas empresas está à margem da lei e, agora, elas querem liberdade total para as contratações. A legislação para regular o tema, sabem os sindicatos, já existe e está explícita nos Artigos 2 e 3 da CLT.

Para Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, a terceirização já é “fato no Brasil”. Ele disse que a Comissão Geral seria o último momento de discussão da matéria e previu sua votação “em breve”. Outros dois deputados do PMDB, peças-chave na tramitação do PL 4330, também são favoráveis à proposta: Mabel, o autor, e Artur Maia, o relator, que deu parecer favorável na CCJ.

A decisão sobre o PL 4330 cabe aos deputados. Por enquanto, somente as bancadas do PT e PCdoB tem posição formada e declarada contrária à proposta.

Leia aqui os discursos feitos durante o debate.

 

Fonte: Fepesp (com informações Diap)