O relatório sobre a regulamentação do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo.

O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e pré-escola) e educação no campo e especial, as quais nem sempre têm oferta de vagas na rede pública. A única novidade é com relação à educação profissional de ensino médio: há previsão de que recursos do fundo possam ser direcionados para unidades privadas sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade.

Folha de S. Paulo: https://bit.ly/3pEvhte