Há vários projetos de lei conhecidos como “Lei da Mordaça” ou “Escola Sem Partido” em tramitação no Congresso Nacional. Há uma proposta principal – o PL 7.180, do deputado Erivelton Santana – e outras cinco proposições apensadas a ele. Em outubro de 2016, uma comissão foi criada na Câmara dos Deputados para deliberar sobre as propostas.

Em maio de 2018, o relator do PL 7.180, deputado Flavinho, apresentou uma proposta substitutiva que agrava e piora o conteúdo do PL 7.180. É esta a proposta que pode ser votada pela comissão especial no próximo dia 28/11.

O Sinpro preparou um quadro com o PL 7.180 e o substitutivo do deputado Flavinho, com comentários sobre todos os artigos. É importante conhecer a proposta para resistir a mais este ataque.

Publicado originalmente pelo Sinpro SP