O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas Convenções Coletivas de Trabalho: cláusula 24 na  Educação Básica e cláusula 23 no Ensino Superior.

Professores têm assegurado o recesso e não podem ter o aviso prévio descontado. Quem leciona na Educação Básica recebe até 20/01 e no Ensino Superior, até 18/01.

Mas é preciso cumprir duas regras:

1- Para Educação Básica: Comunique a demissão até o dia que antecede o recesso. Não há uma data específica e o Sinpro Santos recomenda que você entregue a carta de demissão (veja modelo abaixo) no último dia de atividade, ainda que já tenha avisado verbalmente a escola. Para o Ensino Superior, comunicar sua demissão até quinze dias antes do início do recesso, com a entrega da carta de demissão.

2- Trabalhe até o fim das atividades letivas: é preciso cumprir todos os compromissos e trabalhar até o último dia de atividade.

Verbas rescisórias

Observando o que determina a Convenção Coletiva, quem pede demissão tem direito a receber:

• dias trabalhados em dezembro;
• trinta dias de recesso ou salários até 20/01/2026 para Professores da Educação Básica;
• indenização do recesso escolar correspondente aos salários até 18/01/2026 para Professores do Ensino Superior;
• 13º proporcional;
• férias integrais ou proporcionais – o direito depende do período aquisitivo de férias, que tem relação com a data de admissão e o período de gozo das férias anteriores.

Atenção: peça demissão sempre por escrito!

Mesmo que você tenha avisado verbalmente, a demissão precisa ser formalizada por escrito, preferencialmente em papel, em duas vias, sendo que uma delas fica com você depois de ser protocolada pela escola.

Modelo de carta de demissão no final do ano À / Ao (nome da empresa / escola) Nos termos do que dispõe a cláusula (24 na educação básica e 23 no ensino superior) da Convenção Coletiva de Trabalho, comunico a minha demissão desta Instituição ao término do ano letivo.  Cidade, ___ de dezembro de 2025 Prof./Profa. __________________________________ Date e assine as duas vias e guarde uma delas protocolada pela escola

 

Texto produzido originalmente pelo SinproSP