O 13º salário deve ser pago integralmente mesmo para quem teve jornada e salário reduzidos durante a pandemia. O esclarecimento foi feito em nota técnica divulgada ontem (17) pelo Ministério da Economia, que recebia vários questionamentos sobre o assunto. Segundo as secretarias envolvidas, tanto para o 13º como para o cálculo das férias “não deve ser considerada a redução de salário de que trata a Lei nº 14.020”. Sancionada em julho, a lei criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Questionamentos – Segundo o governo, a nota foi divulgada devido “ao volume de questionamentos diários direcionados à Secretaria de Trabalho”. Assim, “não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, mormente considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar”.

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