O principal oficial de educação do Unicef no Brasil lançou um ataque injurioso à educação domiciliar, opondo-se a uma proposta de lei que reconheceria a educação domiciliar como uma opção legal para os pais brasileiros.

Ítalo Dutra, o principal oficial de educação do Unicef no Brasil, divulgou recentemente uma declaração oficial chamando a educação domiciliar de um “risco” para os direitos das crianças. O ensino em casa, diz ele, ameaça trazer “prejuízos importantes às crianças e adolescentes… porque a escola é fundamental para garantir o direito à aprendizagem, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial para a proteção de meninas e meninos contra a violência”.

O ensino doméstico está florescendo no Brasil, na ausência de regulamentação nacional. No entanto, em 2018, a Suprema Corte do Brasil declarou que, embora o ensino doméstico fosse uma prática constitucionalmente aceitável, era necessária uma lei federal em reconhecimento.

Consultor Jurídico; 21/06
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