Essa é uma condição inédita: se aprovada pelas assembleias, as convenções irão substituir a sentença normativa do dissídio coletivo por convenções coletivas – e preservar as suas cláusulas sociais até o final de fevereiro de 2025, com previsão de reajustes salariais e PLR ou abono para 2021, 2022 e 2023.
As assembleias de professoras, professores e de auxiliares de administração escolar convocadas pelos sindicatos integrantes da Fepesp a partir deste sábado, 20/11, tem em pauta a análise e votação de proposta para uma nova convenção coletiva de trabalho a partir de março de 2022, com reajustes e PLR ou abono para dois anos. Essa proposta também conclui o dissídio de 2021, evitando novos recursos, em tribunal superior, contra a sentença julgada em setembro.
Com isso, todos os direitos e valores de reajuste, se aprovados em assembleias, ficarão protegidos de recursos pelo patronal a instancias superiores da Justiça do Trabalho. Quando estão na convenção, têm força de lei!
Essa proposta é resultado de negociação da Fepesp com os donos de escolas representados pela FEEESP, pelo SIEEESP e pelos SINEPEs. Inicialmente, a negociação estava focada na fixação de índice para a PLR ou abono. Como se sabe, no seu julgamento, os juízes determinaram que a PLR fosse estabelecida em negociações diretas por comissões formadas em cada escola, escola por escola. A Fepesp e os sindicatos estimularam e deram assistência à formação dessas comissões – e foram muitas as comissões formadas! Tantas, que o patronal sentiu que era hora de negociar a sério.
Estabilidade, Garantia de emprego – A proposta a ser apresentada nas assembleias ainda preserva as garantia estabelecidas em dissídio, que são de 90 dias para todos a partir do julgamento (ou seja, até 20 de dezembro) e de 180 para todos os participantes nas comissões paritárias que discutem a PLR em cada escola.
Sumário das propostas –
– Reajuste salarial: 6,29% em 2021, retroativo a 1º de março; e reposição da inflação em 1º de março de 2022 e 1º de março de 2023
– PLR ou abono de no mínimo 11% em 2021, preservando qualquer valor superior a esse índice que tenha sido negociado nas escolas. E mais: 15% de PLR em 15 de outubro de 2022 e 18% de PLR em 15 de outubro de 2023.
– Reajustes anuais de piso salarial, cesta básica e vale-alimentação.
– Cláusulas sociais preservadas integralmente até o final de fevereiro de 2025, incluindo bolsas de estudo, recesso e férias, garantia semestral de salários, pagamento de janelas, trabalho tecnológico, aplicação de provas substitutivas, e outras.
Participação – Verifique no seu sindicato o credenciamento para participação na assembleia. Convide seus colegas e participe na deliberação e defesa dos seus direitos!
Fepesp; 18/11