A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória que flexibiliza dias letivos e estabelece que as datas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) devem ser definidas em articulação com sistemas estaduais de ensino.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda precisam analisar propostas de alteração. A seguir, vai ao Senado. A MP perde validade em 29 de julho.
Segundo a MP, na educação infantil, as escolas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual.