Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia.

Com a aprovação da urgência, a proposta terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Os deputados ainda não analisaram o conteúdo, mas o projeto já sofreu críticas de parlamentares para os quais a medida aumenta o risco de contaminação pelo novo coronavírus. A proposta consta na pauta da sessão desta quarta-feira (14).

Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Pela proposta, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, são consideradas serviços e atividades essenciais.

O texto prevê que as atividades presenciais só podem ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento público contrário ao projeto. “O Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”, diz a nota.

Estadão; 14/04
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