Em assembleia remota realizada nesta segunda-feira (23), os professores e professoras da base do Sinpro Santos deliberaram, por unanimidade, a instituição da contribuição assistencial para o ano de 2026. A medida é fundamental para custear a estrutura de negociação que garante os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Detalhes da Aprovação e Prazos
Ficou definido que o desconto da contribuição assistencial será de 3% sobre o salário do mês de maio de 2026 para a Educação Básica. Serão feitas posteriormente assembleias para a mesma deliberação para Sesi/Senai, Senac e Superior.
Como o pagamento deste mês ocorre até o quinto dia útil de junho, as instituições de ensino terão até o dia 15 de junho para repassar os valores aos cofres do sindicato.
É importante ressaltar que:
- Sindicalizados estão isentos: Professores e professoras que já são sócios do sindicato não sofrem este desconto, uma vez que já contribuem mensalmente para a manutenção da entidade.
- Abrangência: A contribuição é voltada aos docentes não sindicalizados que se beneficiam das conquistas da Convenção Coletiva.
Direito de Oposição: Procedimentos
A assembleia também estabeleceu o período e a forma para o exercício do direito de oposição ao desconto. O prazo será de 1º a 30 de abril de 2026.
Para formalizar a oposição, o docente deve utilizar exclusivamente um dos dois meios abaixo:
- Envio de carta pelos Correios (com aviso de recebimento);
- Entrega pessoalmente na sede do sindicato.
Atenção: Estes são os únicos métodos válidos para garantir que a manifestação do professor seja devidamente registrada e processada antes do fechamento da folha de pagamento de maio.
A Importância da Contribuição Coletiva
Durante o encontro, a diretoria do Sinpro Santos enfatizou que a Convenção Coletiva de Trabalho não distingue trabalhadores: ela protege a todos, sejam sindicalizados ou não. Cláusulas como reajustes, bolsas de estudo e garantias de trabalho são fruto de uma negociação árdua que exige recursos.
O sindicato alerta que o ato de oposição, embora seja um direito, acaba por favorecer diretamente o setor patronal. “A Convenção Coletiva é um guarda-chuva para toda a categoria. Quando o trabalhador se recusa a contribuir com a entidade que luta por ele, ele enfraquece a própria ferramenta de defesa, o que só interessa aos donos de escola”, pontuou o presidente do Sinpro Santos Walter Alves.
O Sinpro Santos agora seguirá com os trâmites legais, informando o sindicato patronal e as instituições de ensino sobre os prazos e percentuais definidos soberanamente pela assembleia.