A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas da educação infantil, de responsabilidade dos municípios, deverão ofertar atendimento complementar durante o período de férias escolares.

A medida terá de ser seguida pelos estabelecimentos da rede pública e da rede privada conveniada.

Agência Câmara; 16/06
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