A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância. O texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), ao Projeto de Lei PL 5414/16, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e apensados (PLs 6858/17, 8445/17 e 7121/17).

O projeto original proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde, como medicina, enfermagem, odontologia, farmácia e bioquímica e educação física.

Agência Câmara; 05/11
https://bit.ly/3H55S50