16/03/2023

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em longo e circunstanciado parecer (59 páginas) autuado aos 10 de março corrente, manifesta-se pelo não conhecimento e, alternativamente, pela improcedência da reclamação 56848, proposta perante o STF pelo Semesp.

Entidade patronal contesta julgamento do dissídio de greve ajuizado por Fepesp e sindicatos de base. Decisão do TRT 2, no ano passado, garantiu renovação de todas as cláusulas sociais das CCTs, bem como deferido reajuste salarial de 10,78% retroativo a 1º de março de 2022.

Contee 15/03  https://bit.ly/40cXAkc