O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) determinou, no início da noite desta terça-feira (13), a criação da CPI da Covid, cujo requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O colegiado será composto por 11 membros titulares e sete suplentes.

Terá prazo de 90 dias para apurar ações e omissões do governo federal diante da pandemia de Covid-19, em especial do agravamento da crise no Amazonas. Pacheco apensou (juntou) requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE), no qual pede investigação também de estados e municípios.

Porém, o pedido do senador governista foi aceito parcialmente. A CPI não poderá ampliar a investigação sobre estados e municípios (atribuição das assembleias legislativas e câmaras municipais), mas apenas fiscalizar recursos da União repassados a eles.

“A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, leu Pacheco, citando o Regimento do Senado.

Relatoria – Essa não é a única derrota do presidente Jair Bolsonaro em relação à CPI da Covid. Além da própria criação, o governo pode ver a relatoria da comissão ficar com um oposicionista do MDB. É o caso do experiente Renan Calheiros (MDB-AL), cotado para ser o relator. Simone Tebet (MDB-MS) é outra parlamentar que apoiou a CPI e assinou pedido de sua criação.

Rede Brasil Atual; 13/04
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