11/12/2020

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respeitar as listas tríplices formadas pelas universidades e institutos federais para indicação de seus reitores, mas rejeitou um pedido para vincular a escolha ao primeiro colocado.

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O ministro rejeitou o pedido da entidade para que fosse concedida uma decisão individual liminar (provisória) determinando ao chefe do Executivo a nomeação do mais votado de cada lista.

O ministro reafirmou o que está na lei: o presidente da República tem de escolher um dos três indicados pelas instituições.

Folha de S. Paulo: https://bit.ly/3ndsDt8