Em um cenário econômico desafiador, a negociação coletiva consolidou-se, mais uma vez, como o principal instrumento para assegurar a estabilidade e o reconhecimento dos profissionais do ensino superior privado no Estado de São Paulo. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP) e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) divulgaram os termos econômicos aprovados para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026.
O novo acordo, fruto de um amplo debate democrático e do fortalecimento das entidades sindicais, estabelece as diretrizes trabalhistas válidas para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. A medida beneficia professores e auxiliares de administração escolar em diversas bases territoriais de todo o estado.
Valorização Salarial e Reposição Histórica
O grande destaque da CCT 2026 é o reajuste salarial de 3,45%, que será aplicado a partir de 1º de julho de 2026 sobre os salários vigentes em fevereiro do mesmo ano.
Para compensar o período de março a junho em que o reajuste não foi aplicado, o acordo estabelece um mecanismo de proteção financeira para os trabalhadores:
- Compensação retroativa: Até o 5º dia útil de setembro de 2026, as instituições deverão pagar uma parcela de 15,35% da remuneração mensal bruta de fevereiro de 2026.
- Forma de pagamento: O repasse será feito preferencialmente sob a forma de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou, alternativamente, como Abono Especial.
Além disso, a Convenção assegura um novo pagamento de PLR ou Abono Especial no valor de 10,50% da remuneração bruta de dezembro de 2026, a ser quitado na folha de janeiro de 2027 (com prazo final até o 5º dia útil de fevereiro). A regra proíbe expressamente as mantenedoras de compensarem esse percentual com valores pagos em anos anteriores, blindando o ganho real do trabalhador.
Proteção ao Trabalhador e Conquistas Sociais
A manutenção e o avanço dos direitos sociais foram amplamente defendidos na mesa de negociação, com foco especial nos auxiliares de administração escolar.
- Piso Salarial: A partir de 1º de julho de 2026, fica estabelecido o piso de R$ 1.924,11 para a base do SAAE S.J. Rio Preto e de R$ 1.713,08 para as demais bases representadas.
- Fortalecimento do Auxílio-Alimentação: A CCT garante o fornecimento de uma cesta básica de, no mínimo, 26 kg de alimentos para quem recebe até R$ 9.371,80. O benefício pode ser substituído por cartão eletrônico com crédito mensal mínimo de R$ 191,92, valor este que deve ser reajustado em 3,45% caso já fosse praticado em patamar superior em fevereiro de 2026.
- Vale-Refeição: Mantido o direito ao vale-refeição diário de R$ 21,44 (por 22 dias mensais) para auxiliares com remuneração igual ou inferior a R$ 2.157,33 (exceto Rio Preto).
As diferenças retroativas desses benefícios em relação à CCT de 2025 deverão ser creditadas aos funcionários até o 5º dia útil de agosto de 2026.
Rescisões Contratuais Blindadas
Em uma demonstração inequívoca de que nenhum trabalhador será deixado para trás, o comunicado conjunto detalha regras rígidas para demissões ou pedidos de desligamento ocorridos ao longo do ano de 2026.
Mesmo quem foi ou for desligado receberá todas as diferenças salariais de 15,35% e os valores proporcionais da PLR/Abono de 10,50%. Para os desligados entre março e maio, o prazo de pagamento é de até 30 dias após a divulgação do comunicado; para demissões de junho em diante, os valores devem ser pagos de forma indenizatória junto às verbas rescisórias usuais.
O Poder da Coletividade
O desfecho positivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2026 reafirma a importância das entidades de classe. O documento, assinado pela presidente do SEMESP, Dra. Lúcia Maria Teixeira, e pelo presidente da FEPESP, Prof. Ailton Fernandes, coroa um processo em que a valorização do corpo docente e técnico foi colocada como prioridade para manter a excelência do ensino superior paulista.
Leia abaixo a íntegra do Comunicado Conjunto da Convenção Coletiva do Trabalho 2026:
