Tema bastante polêmico e uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro na área educacional, a educação domiciliar no Brasil deve ser discutida, mais uma vez, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Está prevista, na sessão desta terça-feira (17), votação do projeto de lei 2.401/2019, do Poder Executivo, que regulamenta a prática no País. Também chamada de homeschooling, trata-se da prática de crianças e jovens serem educadas em casa, por suas famílias, e não em escolas.

Atualmente, segundo a a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), somente 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos estudam em casa. São 7.500 famílias que praticam o homeschooling, também conforme a entidade.

Para o Supremo Tribunal Federal, a educação domiciliar não é permitida. O entendimento da maioria foi que essa prática não é inconstitucional, mas prevaleceu o entendimento de que a educação domiciliar é proibida dado que não existe uma lei que a regulamente.

JC Online; 16/05
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