O governo de Jair Bolsonaro se especializa em usar a regulamentação infralegal na tentativa de dar fim às políticas públicas de que não gosta. É a destruição por decreto.

Assim a administração procurou sabotar a legislação para o controle de armas, reverter a redução de danos no tratamento de quimiodependentes e desfazer boa parte das proteções ambientais.

A onda também chegou à educação. O governo editou decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial, revoltando militantes e especialistas.

Eles entendem que a nova norma, ao abrir espaço para a volta das escolas especiais, poderá enfraquecer décadas de esforços para promover a educação inclusiva de portadores de deficiências.

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