Fonte: SinproSP
As mudanças propostas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na aposentadoria dos professores de educação básica são o tema de trabalho publicado pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese. O título antecipa a conclusão dos autores: “Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério”.
Publicado em julho, o estudo aborda o texto substitutivo aprovado em maio na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, atualmente à espera de votação em Plenário. O trabalho abrange as regras para os professores públicos que possuem regime próprio de aposentadoria e para os professores de escolas privadas, que contribuem para o INSS.
A primeira parte do texto fala das origens da aposentadoria diferenciada dos professores e das mudanças na legislação nos últimos 50 anos. Em seguida, descreve as regras tanto para quem já está trabalhando como para aqueles que ingressarem no magistério depois de sancionada a Emenda Constitucional. Para estes últimos, a aposentadoria será a mesma para professoras e professores: 60 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição.
Para quem já trabalha na rede privada, a PEC exigirá um tempo adicional de 30% do que faltar para a aposentadoria e idade mínima de 48 anos (mulher) ou 50 anos (homem), que será ampliada gradualmente a cada dois anos até atingir os 60 anos.
O último terço do trabalho aborda as consequências da PEC 287 para o magistério. Conclui com uma certeza: as dificuldades dos professores serão bem maiores se a reforma viera ser aprovada.
“Reforma da Previdência e a ameaça ao magistério”
A reforma da Previdência é a bola da vez?
Fonte: SinproSP
A largada foi dada em julho. Começou com o aumento do Pis/Confins sobre os combustíveis. Na sequência, o anúncio de que o governo projetava um aumento do déficit. Divulgadas num intervalo de poucos dias, as duas notícias tinham endereço certo: a retomada da reforma da Previdência.
Assim que se livrou da denúncia de corrupção (ao menos, temporariamente), Temer abriu uma ofensiva pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Um dia antes, assinara uma medida provisória generosa para os proprietários rurais em dívida com a Previdência: a MP reduziu a multa aplicada, esticou o prazo de pagamento da dívida e diminuiu em 40% a alíquota da contribuição previdenciária, que caiu de 2% para 1,2% sobre a receita.
Os grandes veículos de comunicação – que andavam frequentando campos opostos nos últimos tempos – se puseram de acordo e inundaram os noticiários com a ideia de que a reforma da Previdência é a única alternativa possível. Da sangria de recursos públicos com o pagamento de juros ou da estagnação econômico que reduz brutalmente a arrecadação, ninguém fala.
Proposta aguarda votação
A aprovação exige votação em dois turnos, de 3/5 de votos favoráveis dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). Não é tarefa fácil, mas todo cuidado é pouco. Afinal, quem poderia imaginar, há um ano, que a reforma trabalhista seria aprovada da forma como aconteceu?
Atualmente, a reforma da Previdência encontra-se na Câmara dos Deputados, à espera de discussão no Plenário. Ela já passou por uma Comissão Especial, que aprovou uma proposta substitutiva (PEC 287-A), em 09 de maio.
Uma reforma difícil de entender e fácil de enganar
A reforma da Previdência votada na Comissão Especial da Câmara (PEC 287-A) sofreu mudanças, mas continua tão ruim quanto a original. Resumidamente, ela amplia o tempo de contribuição, limita o acesso aos benefícios e reduz o valor das aposentadorias.
O substitutivo tem ainda um grave problema: é difícil de explicar e enganoso. Os mais desavisados podem achar que as regras propostas pelo governo foram “bem suavizadas” na versão dos deputados. Não foram e, em alguns casos, ficaram até piores.
De quebra, foi inserido um “contrabando” no texto da Comissão Especial, que acaba com a multa de 40% do FGTS ao trabalhador aposentado que vier a ser demitido.
A proximidade com o ano eleitoral pode intimidar os parlamentares governistas, mas eles têm que ser pressionados. Por isso é preciso entender o que está sendo proposto para poder resistir.