20/08/2020

O Senado deve aprovar nesta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos Estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Antes mesmo de concluir a votação da PEC, porém, o Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o governo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação (MEC).

Estadão