Diante do aumento de denúncias de intimidação e ameaças contra professores e trabalhadores da educação por suas escolhas políticas, o Sinpro Santos faz um alerta rigoroso sobre o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática, que configura crime contra os direitos trabalhistas e a democracia, agora conta com um canal centralizado de denúncias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apurar e punir os abusos cometidos por empregadores e gestores.
Nas últimas semanas, têm chegado ao conhecimento das entidades sindicais relatos graves de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Trabalhadores que exercem pacificamente seu direito de voto — em especial aqueles que optaram por candidaturas progressistas e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) — vêm enfrentando atitudes intimidadoras, ameaças veladas ou diretas de demissão, represálias nas escalas de aula e constrangimentos promovidos por empregadores e gestores.
O que caracteriza o assédio eleitoral?
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ou superior hierárquico utiliza seu poder de mando para coagir, intimidar, influenciar ou constranger o trabalhador a votar (ou deixar de votar) em determinado candidato, ou ainda quando aplica punições motivadas por convicção política.
Exemplos de condutas ilícitas no ambiente de trabalho:
- Ameaças de demissão ou corte de carga horária por posicionamento político.
- Promessas de benefícios (como bônus ou promoções) em troca de votos.
- Constrangimento ou humilhação pública de trabalhadores pelo voto em partidos progressistas como o PT.
- Proibição do uso de símbolos, botons ou manifestações de opinião política fora das atribuições pedagógicas, enquanto outras posturas são toleradas.
Importante: A Constituição Federal garante o voto secreto e a liberdade de consciência e de crença política. Nenhum patrão ou instituição de ensino tem o direito de interferir no exercício democrático do trabalhador.
Ministério do Trabalho centraliza canal oficial de denúncias
Para combater essa prática ilegal e garantir o anonimato e a segurança das vítimas, o governo federal unificou o recebimento das notificações. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou uma plataforma oficial e centralizada para o registro direto de denúncias de assédio eleitoral.
Se você está sofrendo ou presenciou situações de intimidação por suas escolhas políticas:
- Acesse o sistema oficial: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/ ou escaneie o QR Code abaixo.
- Faça o registro: O formulário permite relatar detalhadamente o ocorrido para que os órgãos de fiscalização e o Ministério Público do Trabalho (MPT) possam atuar e punir os responsáveis.
O Sinpro Santos está ao seu lado!
Não se cale diante da intimidação. O voto é livre, secreto e soberano. Caso precise de orientação jurídica, apoio ou queira reportar casos ocorridos em sua instituição de ensino, entre em contato diretamente com o setor jurídico do Sinpro Santos.
Juntos, defendemos a democracia, a dignidade do trabalho e a liberdade docente!
