Justiça reconhece agravo da FEPESP, concede liminar e cancela volta às aulas na Educação Básica em São Paulo – decisão se refere a ação civil pública protocolada pela Federação dos Professores de São Paulo, de forma conjunta com Apeoesp, Centro do Professorado Paulista e Afuse em 23 de dezembro de 2020. Hoje, em decisão a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, a liminar foi parcialmente deferida para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto nº 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo território estadual, bem como pra suspender os efeitos concretos do art. 11,§ 7° da Resolução Seduc-95/2020.
Fepesp