Lutar para que o presidente do Congresso devolva a MP, essa vai ser a primeira iniciativa da Contee. Procurar os parlamentares para mostrar-lhes o quanto a proposta fere direitos e garantias profissionais e constitucionais.

Inicialmente, a Contee vai encaminhar ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedido para que devolva ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a MP (Medida Provisória) 1.109/22, editada na última sexta-feira (25) e encaminhada ao Poder Legislativo.

Outra ação debatida e consensualizada na reunião do Coletivo Jurídico da Contee, realizada virtualmente na noite de ontem (30), são ações políticas, nos municípios e corpo a corpo com deputados e senadores, a fim de mostrar-lhes a aberração que significa o conteúdo da referida MP.

Contee; 31/03
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