A Contee protocolou, na última segunda-feira (28), na Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma atualização e reiteração da denúncia já apresentada pela Confederação sobre as sistemáticas violações das convenções 98 e 154 no país. As convenções em questão, ratificadas pelo governo brasileiro — embora estejam sendo descumpridas —, tratam do direito de sindicalização e do incentivo à negociação coletiva.

Na denúncia, a Contee aborda, em específico, os descumprimentos desses princípios pelas instituições de ensino superior privadas. “No ensino superior, quase como regra, os representantes patronais, quando se se dispõem a estabelecer tratativas negociais, o fazem de costas para os referidos princípios, sempre com o nada idôneo propósito de fazer da negociação meio prático e juridicamente seguro de redução de direitos, até mesmo dos poucos que ainda restam incólumes na CLT”, aponta a Confederação.

Contee; 28/03
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