A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10944/18, que proíbe a terceirização das atividades de magistério em escolas particulares. O texto insere o dispositivo na Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas.

Segundo a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), embora exista o entendimento de que as leis já não permitem professores terceirizados, uma vez que isso seria incompatível com o funcionamento escolar, a proposta pretende eliminar qualquer dúvida ao tornar a proibição expressa.

“A educação não pode ser vista como mero empreendimento, e a troca de professores em decorrência do rompimento de um contrato de prestação de serviços pode ter consequências danosas para os alunos”, disse a deputada.

Agência Câmara; 14/08
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