Debatedores reunidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rechaçaram nesta sexta-feira (11) a hipótese de terceirização das atividades de magistério na rede particular.

O posicionamento foi unânime. “Nunca vi um debate na Comissão de Educação em que representantes dos setores privado e público concordaram em tudo”, afirmou a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes. “Isso é inédito, ainda bem que está registrado.”

Reforma trabalhista – A hipótese de terceirização do magistério decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar recente reforma trabalhista (Lei 13.429/17), a Corte entendeu que todas as atividades da empresa podem ser terceirizadas. Nas escolas, isso se restringia em geral a atividades como limpeza e segurança.

Para o procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a terceirização é incompatível com a atividade docente, esta regulamentada também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A decisão do STF não se aplica a tudo, mas apenas ao trabalho temporário, que não é o caso do magistério”, disse.

Agência Câmara; 12/06
https://bit.ly/3vw5CVH