14/06/2021

O governo promulgou nesta sexta-feira (11) a lei que garante acesso à internet gratuita para alunos e professores carentes da rede pública. A lei já está em vigor.

Serão destinados R$ 3,5 bilhões para ações que promovam a conectividade. Entre as fontes de recursos, estão as dotações orçamentárias e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto prevê repasses a estados, municípios e DF, que vão aplicá-los conforme a demanda local. A transferência da União deverá ocorrer em parcela única em até 30 dias.

Na última terça-feira (1º), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.

G1; 11/06
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