Carta Capital; 17/08
https://bit.ly/3z3jdpS

Constam na MP 1.045 dois programas voltados para os jovens: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – o Priore – e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – o Requip.

O Priore atende a pessoas com 18 a 29 anos sem registro de primeiro emprego em carteira de trabalho.

Para Ana Maria Villa Real, procuradora no Ministério Público do Trabalho, os dois programas oferecem maior desproteção em relação aos direitos trabalhistas e faltam com atenção para a formação educacional.

Os maiores problemas do Priore, observa, estão nas mudanças do pagamento do FGTS e na antecipação do recebimento do 13º e férias, porque são medidas que diluem garantias para dar a impressão de que o salário é maior. O Requip, porém, tem condições piores, porque é um modelo sem vínculo formal em que a remuneração é menor que o salário mínimo.