14/05/2021

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que a sentença que proíbe a convocação de professores para aulas e atividades presenciais durante as fases laranja e vermelha do Plano São Paulo vale para todos os professores da educação básica do estado de São Paulo, sejam da rede municipal, estadual ou privada.

A magistrada atendeu a um recurso do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). E também reafirmou a decisão anterior, de 9 de março, que o governo de João Doria (PSDB) insiste em descumprir.

Simone determinou que o governo Doria não pode “realizar atividade presencial com convocação dos professores e demais trabalhadores integrantes das categorias dos profissionais substituídos pelas entidades autoras, filiados ou não, nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas), estaduais ou municipais, nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo”. Na prática, a medida determina a suspensão das aulas presenciais em todo o estado, nas fases vermelha e laranja da quarentena.

Rede Brasil Atual; 13/05
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