Neste 28 de setembro estaremos completando 150 anos de uma das leis abolicionistas, a Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco”.Criada em 1871, por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, trazia a proposta de abolir gradualmente a escravidão no país, determinando que os filhos de escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Essa lei criou dois cenários para dar a liberdade, pois previa que a mãe ficasse com os filhos até os 8 anos. Após esta idade, até 21 anos, poderia ser entregue a uma instituição do Estado, com direito a uma indenização pelos anos trabalhados, ou ficar com a mãe sob cuidados do senhor. Essas propostas desagradaram tanto aos senhores como a vários ativistas do movimento abolicionista.

É importante assinalar que na segunda metade do século 19, o Brasil era um dos últimos países no mundo que mantinham o uso do trabalho escravo. Por conta disto este período ficou marcado pelo debate sobre escravidão. A partir de 1860 tal discussão ganhou força, com José Bonifácio de Andrada e Silva defendendo o fim da escravidão —não por motivos humanitários, mas porque acreditava que o desenvolvimento do país passava pelo crescimento da mão de obra livre e pelo branqueamento da população brasileira.

Folha de São Paulo; 27/09
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