Para entidades do campo da educação, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que avança na Câmara dos Deputados, “representa uma série de retrocessos ao texto constitucional e ao direito à educação”. Perto do recesso parlamentar, o PL 4.372/2020, de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), teve urgência aprovada nesta terça (8), foi incluído na pauta de votação de hoje mas, após as contestações, deputados da oposição conseguiram adiar a votação para esta quinta-feira (10).

Eles criticam o projeto por se afastar das conquistas obtidas na Emenda Constitucional (EC) 108/2020 que tornou o novo Fundeb permanente. A expectativa é que mudanças defendidas como necessárias sejam aprovadas para que o texto possa ser votado.

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