A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será votada nesta quarta-feira (9), como era previsto. O problema é que ainda não há acordo fechado em torno do texto relatado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

No entanto, ele precisa ser regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb , considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.

Um grupo formado por deputados de partidos como PSOL, PT, PC do B e Rede defende que alguns pontos da regulamentação causam retrocessos do texto final aprovado pelo Congresso. Um dos pontos em disputa é a liberação do uso do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais. O texto libera e esse grupo de deputados é contra. Ou seja, quer que o dinheiro só possa ser usado para pagar profissionais da educação.

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