O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou hoje uma série de medidas com mudanças para os trabalhadores. Dentre elas, permissão para trabalho híbrido (presencial e remoto) e criação do contrato de trabalho por produção ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho. Há ainda ações que poderão ser aplicadas especificamente em cidades que enfrentam calamidades públicas, como enchentes: autorização para empresas cortarem jornadas de trabalho e salários, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores pelas e permissão para antecipação de férias individuais e folgas em feriados.

As mudanças foram feitas via MP (Medida Provisória), mas o governo ainda não divulgou o texto delas. Por isso, ainda não se sabe os detalhes das medidas. MPs começam a valer a partir da sua publicação, por um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não forem aprovadas pelo Congresso dentro desse período, perdem a validade. Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência disse que o anúncio “pretende adaptar a legislação às necessidades das novas formas de trabalho, explicitadas durante a pandemia”.

UOL; 25/03
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