O Sindicato dos Professores de Santos e Região (Sinpro Santos) realiza, nesta quinta-feira (21 de maio de 2026), a partir das 18h30, uma Assembleia Geral Remota para discutir e votar a Contribuição Assistencial de 2026. O encontro virtual, transmitido via Microsoft Teams, convoca todos os docentes e técnicos de ensino do SESI-SP, SENAI-SP e SENAC-SP das cidades de Santos, Cubatão e Registro, que devem solicitar o link de acesso por e-mail até uma hora antes do início do evento.

O Sindicato dos Professores de Santos e Região (Sinpro Santos) convoca, por meio de edital oficial publicado pelo presidente Walter Alves, todos os docentes e técnicos de ensino do SESI-SP, SENAI-SP e SENAC-SP para uma Assembleia Geral Remota. O encontro virtual acontecerá nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, com primeira convocação às 18h30 (exigindo quórum estatutário) e segunda convocação às 19h (com qualquer número de presentes).

A pauta exclusiva do encontro será a discussão e a deliberação sobre a Contribuição Assistencial para o ano de 2026.

Como participar da Assembleia Virtual

A reunião será realizada por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Para garantir a segurança jurídica e a legitimidade das deliberações, o acesso será restrito aos profissionais da base territorial do sindicato (municípios de Santos, Cubatão e Registro), sejam eles sindicalizados ou não.

Os interessados em participar devem seguir o seguinte procedimento:

• Solicitação de acesso: Enviar um e-mail para o endereço eletrônico assembleia@sinprosantos.org.br.
• Prazo improrrogável: O pedido deve ser feito impreterivelmente até uma hora antes do início da primeira convocação (ou seja, até as 17h30 do dia 21 de maio).
• Requisito: É necessário anexar um comprovante de sua condição de trabalhadora ou trabalhador em uma das instituições envolvidas (SESI-SP, SENAI-SP ou SENAC-SP).

O Contexto Jurídico: Por que a Contribuição Assistencial é vital?

A discussão proposta pelo Sinpro Santos ocorre em um cenário de consolidação das regras de custeio sindical no Brasil. Desde o julgamento do Tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definida a constitucionalidade da instituição da contribuição assistencial por meio de acordo ou convenção coletiva, inclusive para trabalhadores não filiados, desde que garantido o amplo direito de oposição.

Especialistas em Direito do Trabalho apontam que a contribuição assistencial cumpre um papel democrático e essencial para as categorias profissionais por diversos fatores:

• Sustentação das Negociações Coletivas: Diferente do antigo imposto sindical obrigatório (extinto em 2017), a taxa assistencial é diretamente vinculada ao êxito das campanhas salariais. Ela financia os custos de estudos econômicos, assembleias, mobilizações e assessorias jurídicas necessárias para fechar Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
• Benefício Universal (Fim do “Carona”): Os reajustes salariais, pisos da categoria, vale-refeição, planos de saúde e licenças ampliadas conquistados pelo sindicato nas mesas de negociação são aplicados a todos os trabalhadores das instituições (filiados ou não). Portanto, a contribuição garante que todos os beneficiados compartilhem os custos da conquista coletiva.
• Manutenção da Estrutura de Defesa: Os recursos arrecadados mantêm a máquina sindical ativa para fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, prestar assistência jurídica gratuita aos professores e mediar conflitos diretamente com o patronato (SESI, SENAI e SENAC).

A diretoria do Sinpro Santos reforça a importância da participação em massa de professores e técnicos nesta assembleia, uma vez que o espaço virtual é o foro legítimo para que a própria categoria debata, vote e defina de forma transparente os valores e as condições da taxa assistencial para o exercício de 2026.